Termos e Condições

Termos de Serviço

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência com a versão inglesa, prevalece a versão inglesa.

Os termos aplicáveis quando contrata a Magnet Minds para trabalhos de publicidade, web, email ou vídeo IA.

Última atualização: 11 de outubro de 2026
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Quem Somos

A Magnet Minds e o mAInds são marcas da MAGNET MINDS OOD, sociedade registada na Bulgária com o número de identificação UIC (EIK) 208468216, número de IVA BG208468216, com sede em 5 Ekzarh Yosif I St., piso 2, escritório 1, Dobrich 9300, Bulgária («nós», «a agência»). Estes termos regem os serviços que lhe prestamos («o cliente»).

Ao aceitar uma proposta ou pagar uma fatura, aceita estes termos.

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Os Nossos Serviços

Prestamos serviços de gestão de publicidade paga (Google Ads, Meta Ads), design e desenvolvimento de sites, email marketing, SEO e produção de vídeo gerado por IA com a marca mAInds.

O âmbito exato, os entregáveis, o prazo e o preço da sua colaboração constam da proposta que lhe enviamos. Em caso de divergência entre este documento e a sua proposta, prevalece a proposta.

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Como Começa uma Colaboração

Uma colaboração começa quando aceita uma proposta escrita e o pagamento acordado é recebido. Até lá, nenhum trabalho fica reservado e nenhum prazo é garantido.

Os preços indicados neste site com a menção «a partir de» são preços de partida, e o preço final é confirmado na proposta. Os preços fixos de pacotes, como os pacotes de visualizações e os planos mensais mAInds, aplicam-se tal como publicados.

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Condições de Pagamento

Salvo indicação em contrário na sua proposta:

Todos os preços estão em EUR. Se um pagamento estiver em atraso, podemos suspender o trabalho até que seja recebido.

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Garantias

Quando publicamos uma garantia, esta aplica-se apenas nas condições com ela indicadas e apenas se tiver cumprido as obrigações previstas em «O Que Precisamos de Si».

Cada garantia abrange os prazos de entrega e os resultados nela indicados, como as metas de visualizações mAInds ou o compromisso de ROAS dos anúncios. Para além desses resultados, não garantimos faturação, lucro nem um retorno específico do investimento publicitário, porque estes dependem da sua oferta, dos seus preços e do seu mercado.

Uma garantia confere-lhe apenas a compensação nela indicada (por exemplo, um crédito nos honorários ou a continuação gratuita do trabalho) e não cria um direito a reembolso para além disso.

Garantia de visualizações mAInds

Os pacotes de visualizações mAInds (Pilot, 200.000 visualizações; Standard, 500.000 visualizações; Scale, 1.000.000 de visualizações) incluem um número garantido de visualizações orgânicas. Os planos mensais (Start, Rhythm, Daily) não têm meta de visualizações e não estão abrangidos por esta garantia, e as ofertas setoriais estão sujeitas às condições indicadas nas respetivas páginas. A garantia funciona da seguinte forma:

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O Que Precisamos de Si

Para cumprirmos os prazos, precisamos de: acesso atempado às contas e aos materiais, um decisor designado e feedback dentro dos prazos de revisão que acordarmos. Quando um prazo depende de um contributo seu, o nosso calendário começa quando tivermos o que pedimos.

O cliente confirma que tem o direito de utilizar quaisquer elementos de marca, imagens, textos ou produtos que nos fornece e que estes não violam direitos de terceiros.

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Titularidade e Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral, o cliente torna-se titular dos entregáveis que produzimos para si: código e textos do site, criativos de anúncios, ficheiros de vídeo e ficheiros-fonte, e as contas criadas em seu nome.

Reservamo-nos o direito de mostrar o trabalho concluído no nosso portefólio e marketing, salvo se nos pedir por escrito que não o façamos.

Mantemos a titularidade dos nossos próprios templates, processos e ferramentas internos.

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Trabalho Gerado por IA

Partes do nosso trabalho de vídeo e criativo são produzidas com ferramentas de inteligência artificial, dirigidas e revistas por nós. Consulte a nossa declaração de Transparência sobre IA para saber como funciona e o que significa para si.

Quando publica conteúdo gerado ou manipulado por IA, é o responsável pela implantação nos termos do Regulamento da UE sobre Inteligência Artificial e é responsável por qualquer divulgação exigida no seu mercado. Indicamos-lhe quais os materiais gerados por IA para que possa cumprir essas obrigações.

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Plataformas de Terceiros

O nosso trabalho depende de plataformas que não controlamos, incluindo Google, Meta, Shopify e fornecedores de IA. Não somos responsáveis pelas suas falhas de serviço, alterações de políticas, suspensões de contas ou alterações de preços.

As contas de anúncios são criadas em seu nome. O cliente continua a ser responsável pelo cumprimento das políticas de cada plataforma.

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Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei búlgara, a nossa responsabilidade total decorrente de uma colaboração está limitada aos honorários que nos pagou por essa colaboração nos três meses anteriores à reclamação.

Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção da atividade.

Nada no presente documento limita a responsabilidade por fraude ou por qualquer situação que não possa ser limitada por lei.

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Fim de uma Colaboração

As colaborações mensais podem ser terminadas por qualquer das partes mediante aviso por escrito antes da data de faturação seguinte. Os planos mensais mAInds (Start, Rhythm, Daily) têm um pré-aviso de 30 dias, conforme indicado com os respetivos preços. O trabalho já faturado não é reembolsado, e o trabalho entregue até essa data continua a ser devido.

O cliente pode interromper o trabalho por projeto a qualquer momento; os honorários das fases concluídas não são reembolsáveis.

Podemos terminar uma colaboração se um pagamento estiver em atraso, se o trabalho pedido violar uma política de plataforma ou a lei, ou em caso de conduta abusiva.

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Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei da República da Bulgária. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes da Bulgária. Se for consumidor, continuam a aplicar-se as proteções obrigatórias do consumidor do seu país de residência.

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Contacto

Questões sobre estes termos: [email protected]

MAGNET MINDS OOD, 5 Ekzarh Yosif I St., piso 2, escritório 1, Dobrich 9300, Bulgária